Dossiê/Processo 35505 - Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35505

Título

Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Data(s)

  • 1961; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Prefeitura Militar da Aeronáutica (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Manoel de Carvalho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44579 (número do documento)

        Área de ingresso