Dossiê/Processo 35505 - Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

35505

Título

Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Fecha(s)

  • 1961; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 170p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Prefeitura Militar da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Manoel de Carvalho (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44579 (número do documento)

        Área de Ingreso