Dossiê/Processo 35505 - Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

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Reference code

35505

Title

Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 170p.

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Name of creator

União Federal (réu). Prefeitura Militar da Aeronáutica (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Manoel de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        44579 (número do documento)

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