Trata-se de uma notificação de despejo, onde o notificante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o prédio do Liceu de Artes e Ofícios, localizado na Rua Paula Mattos, cidade do Rio de Janeiro e cujo diretor o notificado Silva Filho. Já Vianna era inquilino do prédio. Foi dado o prazo de trinta dias para desocupação. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 774 . Não encontrada a conclusão do processo
Departamento Nacional de Saúde Pública (notificante)DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; ALUGUEL DE IMÓVEL; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
2 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; ALUGUEL DE IMÓVEL; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
2 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
5108
·
Dossiê/Processo
·
1922
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
5119
·
Dossiê/Processo
·
1926
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Trata-se de um requerimento de despejo, onde o autor alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o prédio, localizado na Conselheiro Costa Ferraz. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1090, 1185 e 1258 e o Decreto nº 4403 de 1921. O juiz deferiu a ação
Departamento Nacional de Saúde Pública (notificante)