DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Mandado de Despejo, 1904
              7471 · Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega ser possuidora de um prédio na Rua do Riachuelo, 252, pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903, que autorizava as devidas obras. A suplicante, assim, requereu a desocupação do prédio pela ré. São citadas a Lei nº 1021 de 26/08/1903, referente à desapropriação e o Decreto nº 4969 de 18/09/1903, referente a obras autorizadas. O mandado de despejo foi autorizado

              Sans titre