DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO DE ÁREA

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              9120 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A União era dona da Ilha de Santa Bárbara e dos edifícios nela existentes. Sublocou parte dos mesmos pelo valor de 10:000$000 anuais ao Tenente Coronel Antonio da Rocha Moura. Este contrato foi transferido aos réus, mas a União diz querer os imóveis o mais rápido possível. Por isso, diz que fará arbitramento das benfeitorias ali feitas. O juiz julgou por sentença o auto de emissão, custas ex-causa. O autor, então, desistiu da ação

              A Thun (réu). Oscar Ry Paim e outros (réu). União Federal (autor)