DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; USUCAPIÃO

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              8324 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil solteira, requereu o reconhecimento de propriedade por usucapião. A autora residia há mais de 30 anos na Ladeira do Castelo, 26. Baseando-se no Código Civil, artigo 550, fez seu reconhecimento. Em 11/11/1925, a autora concordando com a incompetência do juízo no seu pedido de usucapião, requereu que se tome por termo a confissão e se remetam os autos à Justiça Federal. O juiz da 1a. Fretaria Civil do Distrito Federal Flaminio Barbosa de Rezende em 23/11/1925, julgou por sentença a confissão