DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; USUCAPIÃO

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              29825 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, nacionalidade brasileira, profissão pescadores e agricultores, residentes em Guaratiba, no local denominado Barra. Desde os anos 1897 e 1895 se achavam na posse mansa e pacífica de terras sitas à Estrada da Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro, medindo 330 metros de frente pela estrada e 200 metros de extensão. Estes requereram que no dia e hora que forem designados, fossem admitidos a justificar os fatos alegados. Os autores pediram que fosse declarado domínio dos suplicantes sobre o imóvel descrito com todas as benfeitorias, servindo a sentença para título de transcrição no registro de imóveis. Processo inconcluso

              União Federal (réu)