Os autores, estado civil casados, comerciantes, residentes em Fortaleza Estado do Ceará, ex-sócios da firma P. Machado e Companhia venderam à firma Dissenha & Companhia, em Curitiba Estado do Paraná, uma partida de 5.000 sacos de sal que foram despachados pelo vapor Almirante Alexandrino do Loide Brasileiro. Aconteceu que ao chegarem no destino, os superintendentes da Administração do porto do Rio de Janeiro pediram a mercadoria, impossibilitando a firma de recebê-la e dando a partida à Coordenação de Mobilização Econômica. Assim, requereram uma indenização no valor de Cr$ 120.000,00, com juros da mora, para sarar seus prejuízos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.
Zonder titelDIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PERDIMENTO DE BENS; INDENIZAÇÃO
1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PERDIMENTO DE BENS; INDENIZAÇÃO
1 results directly related
Exclude narrower terms
32665
·
Dossiê/Processo
·
1949
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara