DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REFORMA; PROMOÇÃO

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              Ficha de Alterações de 1958. Parecer cardiológico do Autor de 1960. Certificado de isenção do serviço militar de 1961. Eletrocardiograma do Autor de 1965. Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ - (105) de 1966. Abílio Saraiva OAB 13489 (advogado). Lei 2370 de 09/12/1954. Lei 4902 de 15/12/1965. Decreto 39333 de 08/06/1956
              35416 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, residente à Rua Regente Lima e Silva, 522, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, na Decreto nº 39333 de 08/06/1956, na Lei nº 4902 de 16/12/1965, propôs uma ação ordinária requerendo ser reformado na graduação de 3° Sargento do Exército, visto que foi reformado em virtude de incapacidade física adquirida em serviço. Reforma. Ação inconclusa

               União Federal (réu)