O autor era 3º Sargento, reservista do Exército, residente à Rua Edson, 525, cidade de São Paulo. Era veterano da 2ª Guerra Mundial no teatro de operações de guerra da Itália, onde adquiriu hérnia inguinal. Este pediu sua promoção até 1º Tenente, reformado, com vencimentos de capitão, posto no qual se daria promoção na reserva remunerada, com todos os vencimentos, vantagens e atrasados. Baseava-se na Lei nº 288 de 08/06/1948, Decreto-Lei nº 8795 de 1946 e Lei nº 2370 de 09/12/1954. A ação foi julgada improcedente