O autor era estado civil casado, militar de alta patente, General de Brigada da reserva remunerada do Exército Nacional, servia no Centro de Instrução de Artilharia de Costa, situada na Urca, quando ocorreu a Intentona Comunista em 1935. Deslocou-se para a Companhia de Metralhadoras no Morro de Nazareth a fim de impedir que os amotinados da Praia Vermelha ultrapassassem o referido morro. Assim, o autor requereu a promoção ao posto imediato, de acordo com a Lei nº 1267 de 1950 e a Lei de Inatividade, artigo 54. Foi deferido o requerido. O juiz Polinício Buarque de Amorim recorreu de ofício. O réu também recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu recorreu extraordinariamente, mas o TFR indeferiu o recurso