DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFÍCIO; TERÇO DE CAMPANHA; TEMPO DE SERVIÇO

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião 1º Tabelionato São Gabriel, RS, 1955 e 1958. Folha de Auteração, 1950 a 1955. Autos Cíves de Interrupção de Prescrição, 1955, Protesto, 1955. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 1156 de 1950
              24400 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se do quarto volume de uma ação ordinária na qual os autores prestaram serviços na Zona de Guerra no Segundo Conflito Mundial. 2ª Guerra Mundial. Requereram, com base na lei, o terço de campanha e o tempo de serviço em dobro. Argumentaram que partes desses períodos não foram computados. O juiz admitiu o litisconsórcio

               Sem título