O suplicante, estado civil solteiro, 3º Sargento da Aeronáutica, requereu ação para assegurar sua reintegração no quadro de sargentos especializados que foi excluído por suspeita de ter alguma doença mental. Exclusão. Processo inconcluso

O suplicante era estado civil casado, capitão de corveta reformado do Corpo da Armada, residente na Rua Marechal Trompowsky, 36. Requereu a sua reversão ao serviço ativo, alegando que foi ilegalmente reformado pelo Decreto nº 48-O de 08/01/1931 do governo provisório. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos