DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; AUXÍLIO DOENÇA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; AUXÍLIO DOENÇA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; AUXÍLIO DOENÇA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; AUXÍLIO DOENÇA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; AUXÍLIO DOENÇA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              29621 · Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil casado, vendedor de bilhetes lotéricos, residente à Rua Castelo Branco, 21, Rio de Janeiro no ano de 1952 era empregado da Fábrica Mundial e associado do Instituto réu, quando adquiriu tuberculose e obteve a concessão do auxílio doença. O suplicante requereu restabelecer a sua aposentadoria conforme a Lei nº 367 de 31/12/1936, artigo 51 e o Decreto nº 48959 de 1960, artigo 52, a qual havia sido suspensa. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, para julgar improcedente a ação

              Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)