DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; CONTRIBUIÇÃO; TAXAS; DEPÓSITO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; CONTRIBUIÇÃO; TAXAS; DEPÓSITO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; CONTRIBUIÇÃO; TAXAS; DEPÓSITO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; CONTRIBUIÇÃO; TAXAS; DEPÓSITO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDENCIÁRIO; CONTRIBUIÇÃO; TAXAS; DEPÓSITO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34380 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era estabelecida à Avenida Paris, 604, Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro. Fundamentou a ação no artigo 314 do Código do Processo Civil combinado com o artigo 973, inciso I, do Código Civil. A autora, ao recolher em janeiro de 1959 as contribuições de seus empregados no valor de Cr$ 30.376,90, recebeu a recusa do réu em receber o valor, sob a alegação de que algumas contribuições, referentes a alguns empregados, deveriam ser feitos na base de Cr$ 6.000,00. Tal alegação, no entanto, seria improcedente. A suplicante pediu então para que fossem marcados dia e hora para que o valor fosse recebido em cartório, assim como o pagamento pela ré das custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sodima Sociedade Distribuidora de Madeiras (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)