DIREITO ADMINISTRATIVO; PROCESSO CIVIL; AGRAVO INSTITUCIONAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; NULIDADE DE PATENTE

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              Processo judicial
              17146 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O volume consiste de peças de ação sumária de nulidade de patente de invenção. Seu pedido fora negado, assim como se mantesse o fora. O autor pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal.

               União Federal (agravador)