DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              3 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              3 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              13829 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que havia requerido ao Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro da marca Prazolauvre, tendo o seu pedido indeferido, visto que existia anteriormente registrada em nome de Bertholo Hauir a marca O Lauvre. Como Bertholo não fazia só da marca, a autora, conforme o Decreto nº 16264 de 1923, artigo 115, requereu caducidade da marca. Pedido deferido. Processo inconcluso

              Sans titre
              11915 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram donos de marcas Aspirina e Aspirin, sob registros na Junta Comercial da Capital Federal. Opuseram-se à venda de comprimidos com suas marcas em público leilão anunciado no Diário Oficial. O mandado de destruição foi obtido, mas descumprido pelo inspetor da Alfândega, pois os comprimidos contrabandeados teriam se incorporado ao patrimônio da União. Pediram nomeação de peritos, mandado de destruição de marcas contrafeitas, precatório e pagamento de perdas e danos em caso de má-fé. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sans titre