DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; VENCIMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; VENCIMENTO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; VENCIMENTO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; VENCIMENTO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; VENCIMENTO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              Os autores eram militares. Os autores passaram para reserva, promovidos ao posto imediato e com vencimentos integrais. Ocorreu que desejavam reivindicar as contas garantindas pela Lei n° 1136 e o Código de Vencimentos e Vantagens. Desejavam ainda receber os atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$5 000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso. Os autores ofereceram recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário

              União Federal (réu)