Dossiê/Processo 34799 - 17 Procuração, Tabelião 334, NI, 17, 10, 295: 1958/ 1959. 2 P.J : 10/05/1958, 23/12/1957. noticiário do exército: 07/10/1959. 15 carta de transferência assinada por Getúlio Vargas: 1933/ 1954. 4 DO: 11/12/1957, 05/08/1954, 11/05/1953, 17/04/1953. provisão: data NI. 3 carta patente assinada por Eurico Gaspar Dutra: 1950/ 1951. guarnição: 1955. lei. n° 1316 de 20/01/1951 art. 290. lei n° 288 de 1948. Joaquim Francisco Filho escritório: Avenida Erasmo Braga n° 227 sala 313 (adv). decreto - lei. n° 197 de 21/07/1938. decreto n° 20536 de 20/1/1931.

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Reference code

34799

Title

17 Procuração, Tabelião 334, NI, 17, 10, 295: 1958/ 1959. 2 P.J : 10/05/1958, 23/12/1957. noticiário do exército: 07/10/1959. 15 carta de transferência assinada por Getúlio Vargas: 1933/ 1954. 4 DO: 11/12/1957, 05/08/1954, 11/05/1953, 17/04/1953. provisão: data NI. 3 carta patente assinada por Eurico Gaspar Dutra: 1950/ 1951. guarnição: 1955. lei. n° 1316 de 20/01/1951 art. 290. lei n° 288 de 1948. Joaquim Francisco Filho escritório: Avenida Erasmo Braga n° 227 sala 313 (adv). decreto - lei. n° 197 de 21/07/1938. decreto n° 20536 de 20/1/1931.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.195f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares. Os autores passaram para reserva, promovidos ao posto imediato e com vencimentos integrais. Ocorreu que desejavam reivindicar as contas garantindas pela Lei n° 1136 e o Código de Vencimentos e Vantagens. Desejavam ainda receber os atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$5 000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso. Os autores ofereceram recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Oliveira, Walfredo Adriano Braga de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santa Rosa, Antônio Gonçalves de (autor); Moraes, Carros Caminha de (autor); Gonçalves, Milton de Campo (autor); Silva, Cassiano Mauricio da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40122 (número do documento)

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