DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; NOMEAÇÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; NOMEAÇÃO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; NOMEAÇÃO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; NOMEAÇÃO

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; NOMEAÇÃO

              17016 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram brasileiros, profissão médicos, com o Curso de Higiene e Saúde Pública, criado junto com o Curso do Instituto Oswaldo Cruz pelo Decreto n° 16729 a de 13/01/1925 ou Lei Rocha Vaz. Citando a Legislação Sanitária e higienista quanto ao preenchimento dos cargos, afirmou terem sido prejudicados nas nomeações. Protestaram, pois haveria cargos federais de função sanitária não preenchidos. O juiz deferiu o requeido.

              Untitled