DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO; LOTERIA; SORTEIO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO; LOTERIA; SORTEIO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO; LOTERIA; SORTEIO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO; LOTERIA; SORTEIO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO; LOTERIA; SORTEIO

              Processo Judicial
              9588 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores haviam sido réus, dentre outras pessoas, nos autos de processo crime. Devido às diligências policiais, tinham apreendidos os valores constantes nos autos, depositados nos cofres da Polícia Central. Querendo provar a procedência do dinheiro, pediram a justificação, mostrando terem ganhado o bilhete de loteria de São Paulo, com o 3o. prêmio no valor de 10:000$000 reis, quantia recebida no mesmo dia em que foi apreendida. Pediram qua fossem ouvidas testemunhas e o Procurador Criminal. A loteria do Estado de São Paulo foi autorizada por contrato de 02/01/1925, lei ou decreto nº 1160 de 29/12/1908. Foi julgada por sentença a justificação dada