39391
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Dossiê/Processo
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1964; 1965
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Os autores prestaram vestibular para ingressarem no curso de psicologia da Universidade do Brasil, contudo, não ingressaram nesta instituição por conta da falta de vaga; todavia, após a promulgação do secreto nº 53.642 de 28/02/1964, artigo 1º, que ordenou a duplicação das vagas do 1º período dos cursos universitários, os autores solicitaram o seu ingresso na Universidade; Desta forma, os suplicantes vêm requerer mandado de segurança contra o diretor da Faculdade Nacional de filosofia da Universidade do Brasil, afim de que este permita o ingresso dos autores nesta instituição; Não proferida nos autos
Diretor da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (Réu)