DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Diploma Escola Nacional de Química, 1962. Diploma Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, 1960 e 1961. Diploma Faculdade Nacional de Farmácia, 1960. Diploma Faculdade de Medicina, 1958. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 18/12/1963 e 04/02/1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Lei n° 1533 de 1951. lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 51624 de 1962. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 49974 de 1961
              39566 · Dossiê/Processo · 1964; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, profissão biologista nível 17, impetraram um mandado de segurança contra o réu, com base na Lei n° 1533 de 1951. Os autores alegaram que o réu estava se negando ao pagamento das gratificações, conforme a Lei n° 3780 de 12/06/1960 e o Decreto n° 51624 de 17/12/1962. O juiz negou a segurança.

               Sin título