DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; DEMISSÃO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; DEMISSÃO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; DEMISSÃO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; DEMISSÃO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; DEMISSÃO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8554 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi demitido do cargo de 2o. escriturário em virtude de um processo administrativo aberto na Alfândega do Rio de Janeiro. Tratava-se da falsificação de certidão e o autor pediu a anulação da demissão e o recebimento dos pagamentos anteriores. O valor da presente ação era de 4:800$000 réis

              União Federal (réu)
              12137 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era ex-telegrafista de 3a. Classe da Repartição Geral de Telégrafos Nacionais, e disse ter sido ilegalmente exonerado do cargo por Ato de 11/12/1907, mesmo tendo cargo vitalício, sem processo administrativo. Citou a lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13 para pedir avaliação de ato de exoneração, com ordenação à União à reintegração no cargo, ou pagar os vencimentos e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. O motivo da exoneração teria sido a apresentação do suplicante em estado de embriaguez e por ter deturpado e mutilado mensagens enviadas. O juiz julgou por sentença a desistência

              União Federal (réu)