DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ENQUADRAMENTO

              34209 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, funcionário autárquico federal, residente no Estado do Piauí, era auxiliar de agência do réu. Em 1927 foi promovido à função de curador comercial. Em 1955 requereu a sua reclassificação por eqüidade, no Quadro Suplementar, mas seu pedido não foi acolhido. O suplicante, baseado na Lei nº 420 de 1937, Artigo 1, no Decreto nº 1708 de 1937, Artigo 1, na Lei nº 1711 de 1952, Artigo 252 e na Lei nº 1741, Artigo 1, requereu o seu reconhecimento na qualidade de servidor. O juiz Sérgio Mariano, em 1961, julgou a ação improcedente. O Ministro do TFR Sampaio Costa julgou deserto o recurso interposto por João C. Rodrigues, por falta de preparo no prazo legal em 1961

              Sans titre