O suplicante pediu que se expedisse precatória ao chefe do Poder Executivo para cumprimento de sentença a seu favor, o reintegrando ao cargo de professor de de Ciências Naturais, Física e Química da Escola Nacional de Bellas artes, pagando-se lhe também os vencimentos não pagos e custas professor. A União Federal entrou com embargos para anular a sentença que foram desprezados pelo juiz e foi deferido o requerido

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na cidade do Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização a que tem direito ou a proceder a sua reintegração ao serviço público, considerando o autor estável com o pagamento de seus salários desde a demissão até a reintegração. O autor foi admitido como servente em 1941, para uma Intendência Militar que o Ministério da Guerra mantinha com verba própria, admitindo trabalhadores operários para diversas obras, e como não era considerado como funcionário civil, ficou o autor equiparado e protegido pela legislação do trabalho. O autor foi demitido em 22/02/1951 e fez reclamação à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso