DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA DE REMUNERAÇÃO; ADICIONAL

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA DE REMUNERAÇÃO; ADICIONAL

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA DE REMUNERAÇÃO; ADICIONAL

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA DE REMUNERAÇÃO; ADICIONAL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA DE REMUNERAÇÃO; ADICIONAL

              Seulement les résultats directement liés
              Gratificação Anual, 1950 a 1953. Jornal Diário Oficial, 1954 a 1956. Código Processual Civil, artigo 291, 88. Decreto nº 1918 de 1937. Constituição Federal de 1937, artigo 159, Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 31922 de 1952. Decreto nº 35727 de 1954. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 4592 de 1942. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Constituição Federal de 1934, artigo 172. Constituição Federal de 1946, artigo 185.Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956 a 1958, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ
              27304 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 56 suplicantes, servidores do Instituto réu, requereram ação para reconhecimento do direito de receber os acréscimos bienais referentes ao período em que executaram cargo em comissão. Ação julgada procedente, em parte. Os autores e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação dos autores.

               Sans titre