DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVL; DIREITOS E GARANTIAS FUMDAMENTIAS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVL; DIREITOS E GARANTIAS FUMDAMENTIAS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVL; DIREITOS E GARANTIAS FUMDAMENTIAS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVL; DIREITOS E GARANTIAS FUMDAMENTIAS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVL; DIREITOS E GARANTIAS FUMDAMENTIAS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42230 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante discordou de indeferimento ao seu recurso extraordinário. Afirmou se advogado e servidor público da Estrada de Ferro Leopoldina. O Tribunal Federal de Recursos teria infringido a Lei nº 3414, de 20/06/1958, artigo 22, o Código do Processo Civil, artigos 289 e 4, e Decreto-Lei nº 8249, de 29/11/1945. Pediram agravo de instrumento e translado de preços de custos. O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do recurso

              União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)