Dossiê/Processo 42230 - Código do Processo Civil, artigo 842. Lei nº 3396, de 02/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 2193, de 1954. Lei nº 499, de 1948

Área de identificação

Código de referência

42230

Título

Código do Processo Civil, artigo 842. Lei nº 3396, de 02/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 2193, de 1954. Lei nº 499, de 1948

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante discordou de indeferimento ao seu recurso extraordinário. Afirmou se advogado e servidor público da Estrada de Ferro Leopoldina. O Tribunal Federal de Recursos teria infringido a Lei nº 3414, de 20/06/1958, artigo 22, o Código do Processo Civil, artigos 289 e 4, e Decreto-Lei nº 8249, de 29/11/1945. Pediram agravo de instrumento e translado de preços de custos. O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Peres, Morman Jordan (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48222 (número do documento)

        Área de ingresso