DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ACIDENTE EM SERVIÇO; PROMOÇÃO; REFORMA

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              25888 · Dossiê/Processo · 1970; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, ex integrante da Força Expedicionária Brasileira, propõe a ação e requer gratuidade jurídica. Participou da Segunda Guerra e, na Itália, foi vítima de doença conhecida como pé de Trincheira e está a ponto de perder a perna. Possui cardiopatia grave e é incapaz de prover sua subsistência. Já foi considerado inválido, mas deseja que sua doença seja reconhecida como conseqüência da Guerra. Requer ser reformado como soldado, ser promovido a terceiro sargento com pagamento da etapa de axiladª Deseja os atrasados, e condena a ré nos gastos processuais. Dá-se valor causal NCr$ 500,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

              União Federal (réu)