DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              11803 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, estado civil solteiro, capitão reformado do Exército, residente à Rua Conde de Balpendy, 13, requereu a anulação do ato do governo da república de 10/03/1927 que o reformou por incapacidade física, sendo este reintegrado ao seu cargo com todos os seus vencimentos. O suplicante alegou que somente mediante a sua inspeção da Junta Superior de Saúde poderia ser considerado incapaz para o serviço ativo do exército. O suplicante era 1o. Tenente do 3o. Grupo de Artilharia a Cavalos, estado do Rio Grande do Sul. O juiz homologou o pedido de desistência.

              União Federal (réu)