O autor, militar tenente coronel do Exército, estado civil casado, requer anulação do ato de sua reforma e requer sua reversão ao serviço ativo, bem como todas as vantagens que deixou de receber. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União e o autor ofereceram embargos, porém só os do autor foram recebidos. A União interpôs recurso extraordinário, que foi aceito

O autor brasileiro casado vigia residente à Rua soares Neiva no. 1900 sercia à marinha quando em 1932 foi desligado do serviço ativo decido a sua parte a poção a revolição de 1932. Revolução constitucionalista de são paulo. Foi incorporado ainda no ano de 1932, sendo em 1937 julgado incapaz para o ,serviço militar. Este foi asilado, posteriormente particippou do movimento de 1938. ação intregalista brasileira. Foi anistiado em 1946 e reincluído na marinha, contudo, não se verificou de falta a incorporação. ste requereu a sua reversão após o decreto no. 18. Participou do movimento de 1964 golpe de 1964. O juiz julgou improcedente a ação

O autor, brasileiro, estado civil casado, capitão de carreta, reformado administrativamente, requereu a sua reversão ao serviço ativo da Armada Nacional. O suplicante foi chefe de máquinas no encouraçado Floriano Revolução de 1930. O juiz deferiu o requerido

O autor estado civil casado, 2º tenente aviador da reserva de 2ª classe da aeronáutica, domiciliado à Av. Itaoca, nº 317, sofreu uma pena disciplinar em 1946, sendo preso por 5 dias. Este requereu a sua reversão ao serviço ativo da FAB, o que havia sido indeferido pela aeronáutica, sendo anulada a portaria que o licenciou. Em 1968 a juíza Maria Rita Soares de Andrade negou provimento a ação. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, nega provimento a apelação do autor. Constituição Federal artigo 141, Código Civil artigo 159, Decreto 18 de 15/12/1961, Decreto-Lei 9631 de 22/08/1946.