DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Elements area

Taxonomie

Onderwerpen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              procuração expedida pelo autor passada no tabelião Abrahim Machado estabelecido na Rua do Rosário número 88 datada de 10/05/1912. certidão de análise de aguardente emitido pelo Laboratório Nacional de Análises datado de 09/06/1915
              6486 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes com comércio por atacado de vinhos, conserva, azeite, bacalhau requereram a ação para a anulação dos atos do inspetor da Alfândega impostos ao suplicante por supostas infrações das leis aduaneiras. Foi citada a Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 491

               Zonder titel