DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

              46 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

              21759 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma execução de decisão ligada ao autor por ocorrência de salários não pagos. A ré estava condenada a pagar a Abel Moreira Rocha Pinto, residente à Rua Luiz Guimarães, 94, casa II, o valor de 1:333$300 réis. Tal decisão era referente ao Decreto nº 22132 de 25/12/1932, artigo 23. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou. O juiz julgou subsistente a penhora e determinou o arquivamento do processo

              Sin título
              12636 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores pediram nomeação de curador para os interesses da vítima, operário da oficina auxiliar, ferido a bordo do vapor Santarém, ficando com incapacidade parcial permanente. acidente de trabalho. Ofereceu-se o valor de 1:239$400 réis de indenização, descontadas as diárias. Tinha 36 anos de idade. Citou-se o decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 25 e a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi homologado o termo de acordo e quitação

              Sin título
              14584 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissão operário Paulino Pereira, falecido em um acidente de trabalho no dia 19/05/1927, nas obras da Ilha das Cobras. O Juiz deferiu o pagamento de uma indenização ao menor e à mãe da vítima

              Sin título
              19918 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento de indenização no valor de 2.097$000 réis por acidente de trabalho, devida pela União Federal ao operário Manoel da Luz, acidentado na Ilha das Cobras. O operário era estado civil casado, com 55 anos de idade e natural de Cabo Verde. O pedido foi deferido.

              Sin título
              19605 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso.

              Sin título
              19622 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu condenação da União Federal no pagamento de indenização no valor de 2:884$500 réis, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil solteiro, com 42 anos de idade. Foi deferido o requerido e realizada a quitação.

              Sin título
              23054 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado e limador da Estrada de Ferro Central do Brasil, soferu no dia 27/08/1935 um acidente no seu olho esquerdo. Com isso, avisou ao seu superior e foi ao médico, contudo a situação agravou-se e ele precisou ser operado e teve de ser retirado seu olho. Requer indenização de 5:929$200 réis. O pedido foi deferido

              Sin título
              20358 · Dossiê/Processo · 1939; 1945
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher viúva, alegando que seu marido Benedito Conceição Luz havia sido vítima de um desastre de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu condenação da ré à indenização. A vítima era condutor de trem quando do acidente. a autora baseou seu pedido na Código Civil arts 1522, 1521 e 1523 e na Lei nº 2681, de 07/12/1912. A autora foi julgada carecedora da ação.

              Sin título
              20906 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora solicita um inquérito para apurar o acidente com a vítima, mulher estado civil viúva, residente na Praça da Bandeira 222, Rio de Janeiro, profissão camareira da ré, que trabalhava no navio Manaos, resultanto em sua incapacidade total. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribual Federal negou-lhe provimento.

              Sin título
              21763 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseada no Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, requereu condenação da ré a pagar aos beneficiários da vítima uma indenização no valor de 7:300$000 réis. Mario era guarda-fios diarista do Departamento de Correios e Telegrafos, falecido em decorrência de acidente ocorrido à Rua General Canabarro enquanto exercia suas funções. O juiz deferiu o pedido e foi expedido o precatório

              Sin título