DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              20906 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora solicita um inquérito para apurar o acidente com a vítima, mulher estado civil viúva, residente na Praça da Bandeira 222, Rio de Janeiro, profissão camareira da ré, que trabalhava no navio Manaos, resultanto em sua incapacidade total. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribual Federal negou-lhe provimento.

              Sin título
              21763 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseada no Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, requereu condenação da ré a pagar aos beneficiários da vítima uma indenização no valor de 7:300$000 réis. Mario era guarda-fios diarista do Departamento de Correios e Telegrafos, falecido em decorrência de acidente ocorrido à Rua General Canabarro enquanto exercia suas funções. O juiz deferiu o pedido e foi expedido o precatório

              Sin título
              19980 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um pagamento de indenizaçao no valor de 384$000 réis ao autor, profissão operário nas obras do novo Arsenal da Marinha, por ter sofrido acidente enquanto trabalhava, sendo recolhido no Hospital Central da Marinha e tendo de amputar 4 dedos da mão esquerda. O juiz deferiu o pedido, mas os autos estão inconclusos.

              Sin título
              13735 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, alegou ser viúva, estado civil, de José Luiz da Silva, nacionalidade portuguesa, ex-vigia da Comissão de Estudos e Obras Novas do Porto da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais. Seu marido foi vítima de acidente, quando trabalhava na Praia da Ponta do Caju. O navio em que estava naufragou. Ele recebia o valor de 5$000 diários. A autora, de acordo com o decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 5o. e 6o., requereu condenação da ré em indenização de 4.600$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sin título
              13741 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto

              Sin título
              12640 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram nomeação de curador aos interesses do autor, para tratar de acordo e homologação de indenização ao estivador de carvão suplicado, que ficou com incapacidade parcial permanente. acidente de trabalho. Ofereceu-se o valor de 3:357$400 réis como indenização. Citou-se a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 25. Foi homologado o termo de acordo e quitação

              Sin título
              10832 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o réu, empregado na Companhia Leopoldina Railway. A vítima ia à frente do trole da companhia, quando este passou por cima dele. Ele se encontrava em tratamento e em 30 dias voltaria ao trabalho. O juiz concluiu os autos após decisão de pagamento de indenização por parte da ré

              Sin título
              cópia do Auto de Acidente, 1924
              10952 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito referente à acidente a bordo do vapor Guajará, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. A vítima, estivador, não agüentou uma tora de madeira na hora do desembarque e se feriu. Sem sentença

              Sin título
              19257 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de indenização por acidente de trabalho que sofreu a vítima, nacionalidade portuguesa, nascido na Ilha de Santo Antão do Arquipélago de Cabo Verde, estado civil solteiro. Ele era empregado nas obras da Ilha das Cobras e no dia 23/03/1928 morreu afogado. O juiz julgou a ação prescrita.

              Sin título
              Processo Judicial
              19618 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Joaquim foi vítima de um acidente de trabalho na Rua Machado Coelho 70, a serviço da responsável. A vítima, estado civil casado, com 29 anos de idade, residia na Rua Pereira Figueiredo 216. Foi deferido o arquivamento requerido.

              Sin título