DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              20537 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima era estado civil casado, 37 anos de idade, operário das obras de Novo Arsenal da Marinha, e faleceu a 03 de outubro de 1935 após queda do Lameiro Rio Negro. Tinha salário mensal de 260 $ 000, e as diligências apontavam para como procedeu para a reparação de dano com indenização. A viúva era Amélia de Souza Lima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

              Lima, Eduardo Ernesto de Souza (vítima). União Federal (réu)
              20515 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Aristophanes era estado civil casado, residente à Rua São João, 20, São João de Meriti, Rio de Janeiro, marinheiro da Estação de Alfredo Maia, e faleceu em decorrência de acidente de trabalho ao engatar composição de trem.

              Rodrigues, Aristophanes Luiz (autor). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)