As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 30.000, 00 após ser verificado o extravio e roubo de diversas mercadorias transportadas pelas embarcações de propriedade da suplicada. O juiz mandou que fossem desmineradas as ações para então serem julgadas separadamente
The Liverpool & London . Globe Company Limited, e outras (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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A suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de maio 23 - 8o. andar Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Cuiabá de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 40.428,00 cruzeiros. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos de nulidade que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A Companhia Continental de Seguros tinha sede na Avenida Rio Branco, 91. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 26979,10, juros de mora e custos, pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A quantia se referia ao seguro que foi pago pelos prejuízos em mercadorias transportadas pela ré a diversos destinos, do Porto do Rio de Janeiro para o de Fortaleza, de Santos a São Luiz, do Rio de Janeiro a São Luiz, do Rio de Janeiro a Manaus, do Rio de Janeiro a Belém, do Rio de Janeiro a Óbidos, de Santos a Manaus e do Rio de Janeiro à Bahia. Os navios que as transportaram foram Rio Gurupi, Ascânio Coelho, Poconé, Rio Ipiranga, Raul Soares, Campos Sales, Rio Oiapoque, Rio Guaíba, Almirante Alexandrino, Cuiabá, Rio Doce e Santarém, todos de propriedade da ré. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte seguro das mercadorias. Pediu a reintegração fundamentada no Código Comercial, artigos 494 e 728, no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, e no Código do Processo Civil, artigo 64. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. O réu embargou e seus embargos foram recebidos pelo TFR
Companhia Continental de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A suplicante, com sede á Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude das faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, durante o transporte das mesmas de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.523,60. Processo sem sentença
Companhia Nacional de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A suplicante, sociedade de seguro com sede à Avenida 13 de maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos decorrentes de roubos e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor estipulado, para indenização foi de Cr$ 340.879,60. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A União recorreu através de um recurso extraordinário que foi rejeitado
Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Produto Nacional (réu)As 8 suplicantes eram companhias seguradoras que tinham dado ressarcimento a segurados por roubo ou extravio de carga marítima segurada. Tais danos teriam ocorrido por irresponsabilidade da transportadora marítima, e por isso pediram indenização, como sub-rogados, do valor total de cr$165.738,90, além de juros, custos e honorários. Citaram-se vários portos nacionais e navios, que transportaram, dentre outros, perfumarias, tecidos e gêneros alimentícios. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré. O TFR deu provimento ao recurso do autor, negando provimento ao do réu. O réu interpôs recurso extraordinário. O réu embargou o processo. Os embargos foram recebidos, em parte. O autor desistiu da ação
The Liverpool & London & Globe Insurance Company (autor). A Suissa Sociedade Anônima de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Previdente (autor). Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A suplicante, sediada á Rua México nº 3, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em parte de fazendas seguradas pelo suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$11.576,60. O juiz julgou improcedente a ação.
Companhia Americana de Seguros Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)Aautora moveu essa ação, onde propôs uma indenização. A autora cobriu riscos de 7 caixas de papel almaço, mercadoria transportada pelo réu. No destino verificou que todas as caixas estavam quebradas. A autora pagou a indenização no valor de Cr$ 43.970,00, e com base no Código Comercial, artigo 519, requereu ser ressarcida com juros, além de condenar a ré a pagar as custas processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 44.000,00. A ação foi julgada procedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para julgar prescrita a ação
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres A Confiança (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A autora tinha sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e pediu da ré o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 89.035,00 por ter pagado o seguro de transporte marítimo por avaria de carga por água do mar, sendo isso de responsabilidade da transportadora. Foram 310 sacos de arroz levados de Porto Alegre até o Porto de Recife no vapor Rio Ipiranga. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso
Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro e outro (réu)A ré alegou que recebeu mercadorias a serem transportadas, mas no destino verificou-se um prejuízo no valor de NCR$1 602,28. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento da ré, pois essa era responsável por entregar as mercadorias no estado que recebera tudo acrescido de juros e gastos processuais. Valor de NCR$1 610,00. A ação foi julgada improcedente. O juiz Renato de Amaral Machado recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recursª A União embargou acórdão, mas teve seu pedido rejeitado
Royal Insurance Company Limited (autor). Uniõ Federal (réu)