Dossiê/Processo 33797 - Processo anexo: Protesto 1945. Procuração Aladino Neves Rosário, 113-B (2) 16/02/1945, 12/03/1946. Conhecimento de Carga do Loide Brasileiro (2) 19/02/1945, sem data. Termo de Agravo 22/01/1948. Cópias fotostáticas não-identificados (4) 02/12/1954. Termo de Agravo 26/11/1956. Procuração Aladino Neves, Rosário, 113-B 27/04/1954. D. J. 27/08/1962. Otavio Kelly, José Eduardo do Prado Kelly e Antonio de Pádua Chagas Freitas (advogados). Código Processo Civil, artigos 720 a 724, 851, 852, 846, 294, 863, 841. Código Civil, artigos 115, 15, 159, 1056, 1059. Decreto-Lei 3100 de 07/03/1941, artigo 1°. Código Comercial, artigos 610, 609, 586, 587, 588, 567. Constituição, artigos 104-II "a", 194, 101-II "a". Lei 1408 de Agosto de 1951. Lei 3396 de 02/06/1958, artigo 3° - parágrafo 2°

1v. 289p. + 31p. do apenso

Isaac Scialom Y Benezilio era estrangeiro naturalizado brasileiro, comerciante, residente do Copacabana Palece Hotel, na Avenida Atlântica, 374, titular da firma Shalon Brothers da Turquia e agente da Societé d'Avances Comerciales do Egito. Contratou com o Lloyd Brasileiro, empresa de transportes marítimos, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, o fretamento do navio Juazeiro, e realizou o reafretamento do navio pela firma A. Jabour & Cia. O navio transportava café da Turquia e teve que interromper sua viagem em Port Said devido às ocorrências com o navio Taubaté. O autor tentou alegar que o café estava sendo transportado a países neutros da 2ª Guerra Mundial e que foram cobertos pelo afretador todos os ricos de guerra mediante um prêmio no valor de $62.000, moeda estrangeira. Mesmo assim, foi obrigado a voltar. Portant, o autor requereu o pagamento pelo prejuízo que sofreu e uma indenização por perdas e danos, com juros da mora e custas. O juiz julgou improcedente a ação e o autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. Ainda inconformado, o autor interpôs Embargos Infringentes do julgado. Tais embargos foram aceitos pelo Supremo Tribunal Federal. Não se conformando com a última decisão, o réu manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. O TFR admitiu outro réu no processo, que havia sido excluído anteriormente por meio do despacho saneador, cancelado, e determinou que prosseguisse o processo. O juiz, em nova sentença, julgou improcedente a ação quanto a ambos réus. Desta forma, não se conformando, o autor interpôs recurso de apelação para o STF, que foi recusado. Então o autor interpôs agravo de instrumento, que também foi negado

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15-01-2007

28146 (número do documento)