DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              As 5 suplicantes pediram o valor de Cr$ 79.972,00 como ressarcimento de prejuízos sobre os quais a responsabilidade recairia sobre a ré, companhia de transportes marítimos, e armadora de navios. Neste, houve roubo e extravio de carga marítima, envolvendo diversos portos nacionais. Processo faltando folhas, por isso, incompleto

              Segurança Industrial (autor). Companhia Nacional de Seguro e outros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30056 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Dez companhias de Seguros propõem Ação ordinária contra o Lloyd. As autoras cobriram riscos de 3.300 toneladas de trigo transportadas pela ré, pois no destino verificou-se avaria de prejuízo no valor de Cr$ 593.208. As autoras pagaram indenização, mas com base no código comercial alega ser de responsabilidade do réu o ressarcimento da quantia paga acrescida de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso

              União Federal (réu). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Companhia Brasileira de Seguros e outros (autor)
              27244 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade de seguros, sediada à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, efetuou um seguro sobre transporte marítimo de grande carregamento de farinha de trigo. A mercadoria foi transportada de Porto Alegre para Rio de Janeiro, no vapor Iguasssú. Pediu valor de CR$ 67 276,20 como indenização por prejuízos causados por avaria de carga por água do mar, o que seria responsabilidade dos réus. Ação declarada prescrita, autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Cia Nacional de Navegação Costeira
              29089 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade industrial, moveu uma ação de indenização contra o réu, patrimônio nacional, por conta da avaria das mercadorias para consumo embarcadas em navios da ré resultante da demora de viagem e requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos e danos no valor de 123 caixas de queijo tipo reino. O autor abandonou o processo

              Jory & Companhia Limitada (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              34137 · Dossiê/Processo · 1954; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos acarretados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 13.012,60 referentes às indenizações pagas pela autora pelas mercadorias seguradas. Transporte marítimo. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

              Novo Mundo Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              23565 · Dossiê/Processo · 1948; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram companhias de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/ 37, Rio de Janeiro, e a ré sediava-se a Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. Os autores fizeram seguros de transportes marítimos de mercadorias carregados em diversos navios da suplicada, envolvendo vários portos nacionais. Como subrogada de firmas, casas de comércio e importadores, pediu ressarcimento de prejuízos no valor total de cr$ 63345,80, por roubo e extravio de carga. O juiz C. H. Porto de Miranda homologou a desistência

              Sul América, terretres, marítimos e acidentes (autor). Lloyd Brasileiro- Patrimonio Nacional (reu)
              30497 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedades de seguros propuseram Ação ordinária contra Royal Intercon Lines. As autoras cobriram riscos sobre mercadorias embarcadas pela ré. No destino verificou-se prejuízo, em 2 embarques distintos, no valor total de CR$ 1.519,30. De acordo com artigos, 728, 102, 529 e 519 do Código Comercial a ré deve responder por esses prejuízos. Requereram ressarcimento da quantia citada, além dos gastos processuais. Foi homologado por sentença o termo de desistência, após acordo entre as partes.

              União Federal (réu). Companhia Boavista de Seguros e outros (autor)
              36772 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora citou a responsabilidade da ré nas avarias de mercadorias durante transporte marítimo e em extravio de carga, envolvendo o navio Macapá, o navio Baependy e o navio Comandante Alcídio. Essas perdas foram respostas aos segurados da autora, ficando esta como subrogada. Pediu indenização do valor total de 17:579$500 réis mais juros e custas. Em 1928 o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a ação para condenar a ré na forma do pedido e nas custas. Em 1935 o STF, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré

              Companhia Ítalo Brasileira de Seguros Gerais (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              15822 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, exploradora do comércio de navegação por cabotagem entre os portos da república, alega que teve alguns dos navios de sua propriedade aprisionados pelos revoltosos da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e da Revolta da Armada, e com o fim destes levantes, foram os mesmos aproveitados pelo governo para realização de diversos serviços relacionados ao Ministério da Guerra. Em virtude disto, afirmando que os navios foram entregues com diversas avarias, a suplicante requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe a indenização no valor de 1.689:120$561 réis referente aos serviços prestados e prejuízos. A ação foi julgada em parte procedente condenando a ré, a União Federal . O pagamento do preço cobrado pelo "frete" e mais indenizações por prejuízos absolvendo-a aos demais pagamentos. Após recurso de apelação o processo torna-se inconcluso

              Cia Frigorífica e Pastoril Brazileira (autor). União Federal (réu)
              33797 · Dossiê/Processo · 1947; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Isaac Scialom Y Benezilio era estrangeiro naturalizado brasileiro, comerciante, residente do Copacabana Palece Hotel, na Avenida Atlântica, 374, titular da firma Shalon Brothers da Turquia e agente da Societé d'Avances Comerciales do Egito. Contratou com o Lloyd Brasileiro, empresa de transportes marítimos, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, o fretamento do navio Juazeiro, e realizou o reafretamento do navio pela firma A. Jabour & Cia. O navio transportava café da Turquia e teve que interromper sua viagem em Port Said devido às ocorrências com o navio Taubaté. O autor tentou alegar que o café estava sendo transportado a países neutros da 2ª Guerra Mundial e que foram cobertos pelo afretador todos os ricos de guerra mediante um prêmio no valor de $62.000, moeda estrangeira. Mesmo assim, foi obrigado a voltar. Portant, o autor requereu o pagamento pelo prejuízo que sofreu e uma indenização por perdas e danos, com juros da mora e custas. O juiz julgou improcedente a ação e o autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. Ainda inconformado, o autor interpôs Embargos Infringentes do julgado. Tais embargos foram aceitos pelo Supremo Tribunal Federal. Não se conformando com a última decisão, o réu manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. O TFR admitiu outro réu no processo, que havia sido excluído anteriormente por meio do despacho saneador, cancelado, e determinou que prosseguisse o processo. O juiz, em nova sentença, julgou improcedente a ação quanto a ambos réus. Desta forma, não se conformando, o autor interpôs recurso de apelação para o STF, que foi recusado. Então o autor interpôs agravo de instrumento, que também foi negado

              Loide Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)