DIREITO CIVIL; ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATENTE DE INVENÇÃO; PATENTE DE INVENÇÃO

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              Carta Patente, Diretoria Geral de Indústria e Comercio, 1925. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1927
              9954 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, industrial, nacionalidade italiana, com fábrica de imagens, estátuas, etc, baseado na lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5º e na Lei nº 16264 de 19/12/1923, requereu ação contra o réu, proprietário da Casa Sucena para anulação da patente de invenção concedida para fabricação de peças já produzidas pelo autor. Julgada procedente a ação, condenando a ré. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal. Não consta a sessão do STF

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