DIREITO CIVIL; BENS; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; DÍVIDA PÚBLICA; MAIORIDADE

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; BENS; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; DÍVIDA PÚBLICA; MAIORIDADE

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; BENS; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; DÍVIDA PÚBLICA; MAIORIDADE

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; BENS; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; DÍVIDA PÚBLICA; MAIORIDADE

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; BENS; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; DÍVIDA PÚBLICA; MAIORIDADE

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              6870 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de reconhecimento de maioridade e conseqüentemente a desativação da cláusula de inalienáveis, com as quais se acham averbadas quatro apólices de 200 mil réis constantes da cautela número 892, recebidas a título de bonificação pela conversão das demais apólices que possui da Dívida Pública, no valor de 3:200$000 réis. Foi citado a Lei nº 490 de 16/12/1897, artigo 23, o Decreto nº 2907 de 11/07/1898, o Decreto nº 9374 de 14/02/1885 e o Decreto nº 2900 de 11/07/1898, artigo 8. Após o traslado do processo que confirmava a autoria dos títulos, não houve mais andamento processual

              Untitled