DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMILIA; INVENTÁRIO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMILIA; INVENTÁRIO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMILIA; INVENTÁRIO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMILIA; INVENTÁRIO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMILIA; INVENTÁRIO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              7475 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora na condição de tutora dos menores Armando e Luíza, requereu o cálculo para pagamento do imposto devido e expedição de alvará para transferência de títulos respectivos. Foram citadas a Lei nº 640 de 1889, artigo 3 e o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, no. 4. Julgou-se por sentença o cálculo requerido para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos, pagas as custas ex-causa