DIREITO CIVIL ; BENS ; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ; ALVARÁ

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              6387 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de execução para expedição de alvará de autorização a fim de que a suplicante, mulher, pudesse eliminar a cláusula de usufruto na Caixa de Amortização, que gravava as 34 apólices, no valor 1:000$000 réis, averbadas em seu nome e comprada por seu filho. O processo foi julgado procedente com alvará expedido

              União Federal (réu)