O autor representava a mulher Bazilia Lopes de Novaes, possuidora de Apólices da Dívida Pública no valor nominal de 129:200$000 réis, dados pelo Decreto nº 2907 de 11/06/1898, que converteu as ações do valor-ouro ao valor-papel. Devido a isso e a bonificações, nas cautelas existiam cláusulas inalienáveis. Pediu eliminação dessas cláusulas. Juiz deferiu o requerido