DIREITO CIVIL; COBRANÇA; IMPOSTO DE SANEAMENTO; DEPÓSITO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; COBRANÇA; IMPOSTO DE SANEAMENTO; DEPÓSITO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; COBRANÇA; IMPOSTO DE SANEAMENTO; DEPÓSITO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; COBRANÇA; IMPOSTO DE SANEAMENTO; DEPÓSITO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; COBRANÇA; IMPOSTO DE SANEAMENTO; DEPÓSITO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              3324 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do pagamento da taxa de saneamento a que estavam sujeitos os prédios de propriedade do autor. O mesmo propôs uma ação de nulidade alegando ilegalidade de cobrança da referida taxa. O autor requer a expedição de uma guia de depósito para que se proceda ao pagamento de um determinado valor, relativo à taxa de saneamento