DIREITO CIVIL; CONTRATO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; CONTRATO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CONTRATO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; CONTRATO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; CONTRATO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4269 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante, havia vendido a C. V. Pinto & Companhia várias mercadorias, em que a firma efetuou adiantamento de um determinado valor. Entretanto, em 25/11/1918, a referida firma entrou em processo de concordata preventiva de falência. Querendo resguarda-se de possíveis prejuízos, o autor requer a venda das mercadorias em leilão público, alegando que os preços das mesmas encontram-se em constante depressão, devido à 1a. Guerra Mundial, o que provavelmente lhe acarretará prejuízos. O juiz deferiu o pedido

              Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 133, letra D
              924 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro civil, reclamava que o réu deixava de atender suas encomendas de minério, requeredo a expedição de uma precatória à Justiça da Seção de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, com o propósito de efetuar o seqüestro do referido minério