DIREITO CIVIL ; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA ; INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL ; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA ; INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL ; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA ; INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL ; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA ; INDENIZAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL ; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA ; INDENIZAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              5923 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para pagamento do valor de 1:666$700 réis de produtos da criação do autor, que requereu a responsabilidade criminal da companhia réu, pois percebeu que houve má fé. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Sans titre