DIREITO CIVIL; CONTRATO; INADIMPLEMENTO

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              Cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968. Cópia do Decreto nª 56793, de 27/08/1965. Decreto-Lei nª 745
              37679 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante propôs ação ordinária contra o casal Antunes, ele exercendo a profissão funcionário autárquico, ambos com nacionalidade brasileira. O casal selou contrato com o impetrante, que venderia imóvel aos impetrados. Os suplicados romperam com o contrato ao deixarem de pagar as prestações estabelecidas anteriormente. Foi homologada a desistência do autor

               Sans titre