DIREITO CIVIL; CONTRATO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; INDENIZAÇÃO

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              14591 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador do Departamento Nacional de Trabalho requereu ação para cumprimento da decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 432$000 réis relativo à indenização por dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial e expedido o mandado executivo

              S.A. Construtora Prederneiras (exequente). Procurador do Departamento Nacional de Trabalho (suplicante)
              14598 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador do Departatmento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão tomada pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 355$000 réis a Aristides Moreira relativo à indenização por abandono de emprego sem aviso prévio. O Juiz deferiu o requerido pelo suplicante, citando o ouvidor para que o mesmo pagasse a importância reclamada

              Departamento Nacional do Trabalho (autor). Aristides & Moreira (requerente)
              14599 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador do Departatmento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão tomada pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 820$800 réis relativo à dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. O Juiz deferiu o mandado requerido pelo suplicante

              Sociedade Anônima Dourado (réu). Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante)
              19353 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado a pagar o valor de 1:350$000 réis ao operário Seraphim da Silva Lima, que foi dispensado do trabalho sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido em petição inicial para que o devedor pagasse a importância reclamada.

              Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante). A. Moura & Filhos (executado)
              20270 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Pediu-se citação à ré, à Rua Carlos de Carvalho 57, para o pagamento do valor de 52$000 réis, devidos ao reclamante, à Praça da República 65, por decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, devido a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor). Francisco, Elias & Cia (réu)
              20269 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Pediu-se citação da ré, à Rua Souza Franco 2407, Vila Isabel, para que pagasse o valor de 275$000 réis ao reclamante José Alves de Oliveira, à Rua José Silva 104, por decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, por indenização por dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor). A. Cardoso e Companhia (réu)
              19748 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Pediu-se citação à ré para o pagamento dovalor de 412$500 réis, a favor do reclamante, à Rua Hichorro 24 Catumbi, em decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, sob pena de penhora de bens, com juros e custas. Tratava-se de indenização por dispensa sem justa causa e salários atrasados. A ré era estabelecida à Rua Barão de Ubá 47, São Cristóvão. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo.

              Departamento Nacional do Trabalho (autor). Fábrica de Móveis Fernandes de Souza (ré)