DIREITO CIVIL; CONTRATO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; CONTRATO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; CONTRATO

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; CONTRATO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; CONTRATO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              5642 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se interdito proibitório em favor dos suplicantes, negociantes que extraem mica em jazidas no município de Carangola, pois dizem que havia um litígio entre Joaquim José Moreira e Serafim Tibúrcio da Costa. O primeiro sempre requereria mandado de reintegração de posse sobre toda a mica da região, sob a falsa alegação de que a jazida lhe pertencia. Por isso, os autores entram com interdito proibitório. O juiz concedeu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Zonder titel